Política de Privacidade da oibet com transparência e LGPD

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a oibet, operadora responsável pela plataforma acessível em oibet.cam. Dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações de exercício de direitos ou notificações de incidentes devem ser encaminhadas ao e-mail indicado na seção de contato, identificado como canal de atendimento ao titular de dados.

A oibet poderá designar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) na forma prevista no artigo 41 da LGPD. Quando houver essa designação, o nome e o contato do Encarregado serão publicados nesta política.

2. Dados que coletamos e como são obtidos

A oibet pode coletar dados pessoais nas seguintes situações:

• Fornecidos diretamente pelo usuário: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, telefone, e-mail, documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e imagem (selfie) durante o cadastro e a verificação.
• Gerados pelo uso da plataforma: endereço de IP, dispositivo, sistema operacional, navegador, histórico de navegação interno, apostas realizadas, depósitos, saques, preferências e registros de atendimento.
• Provenientes de terceiros: informações de prestadores de verificação de identidade, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias, bandeiras de cartão) e serviços de prevenção a fraude, quando necessários à operação.
• Tecnologias de rastreamento: cookies, pixels e identificadores de sessão utilizados para segurança, funcionamento da conta e análise agregada de uso.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, cada uma associada a uma base legal:

• Criação e gestão de conta: execução de contrato — necessário para viabilizar o cadastro, autenticar o acesso e gerenciar o relacionamento.
• Verificação de identidade e idade (KYC): cumprimento de obrigação legal — exigida pela regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Processamento de pagamentos: execução de contrato — viabiliza depósitos e saques via Pix, transferência, cartão e demais métodos disponíveis.
• Prevenção a fraudes e segurança: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal — protege o usuário, a plataforma e terceiros de atividades ilícitas.
• Comunicações operacionais: execução de contrato — envio de confirmações, alertas de conta, lembretes de verificação e notificações essenciais.
• Atendimento ao cliente: execução de contrato — tratamento de solicitações, reclamações e orientações enviadas pelo usuário.
• Jogo responsável: legítimo interesse e obrigação legal — monitoramento de padrões para identificar riscos e aplicar ferramentas de proteção.
• Cumprimento de decisões judiciais ou regulatórias: obrigação legal — resposta a ordens de autoridades competentes, incluindo a ANPD, o Ministério da Fazenda e a SPA.

4. Compartilhamento com terceiros

A oibet não vende dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre nos seguintes contextos, respeitando o princípio da necessidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, provedores Pix e carteiras digitais recebem os dados indispensáveis à conclusão da transação.
• Prestadores de verificação de identidade: empresas de KYC e biometria recebem imagens e documentos para validação.
• Provedores de infraestrutura e segurança: empresas de hospedagem, prevenção a fraude e análise de risco que atuam como operadores sob orientação da oibet.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulação, decisão judicial ou investigação de autoridade competente.

Todos os prestadores que atuam como operadores devem celebrar acordo de processamento de dados com a oibet, comprometendo-se a tratar as informações conforme esta política e a legislação aplicável.

5. Transferência internacional de dados

A oibet pode transferir dados pessoais para países diferentes do Brasil quando necessário à operação, como em casos de uso de serviços de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos ou sistemas de verificação internacionais.

Nessas situações, a oibet adota salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais específicas ou confirmação de nível adequado de proteção do país receptor, conforme avaliação da ANPD. O usuário poderá solicitar informações sobre transferências específicas pelo canal de atendimento.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento.
• Dados de conta encerrada: por até 5 anos após o encerramento, ou pelo prazo legal aplicável, o que for maior.
• Registros financeiros e de identidade: conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas.
• Registros de atendimento: pelo período necessário à resolução e aos prazos de contestação.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Cookies e tecnologias similares

A oibet utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da conta, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a operação básica.
• Cookies de análise: coletam dados agregados sobre uso da plataforma para aprimorar a experiência. Não identificam o usuário individualmente.
• Cookies de preferência: memorizam configurações como idioma e visualizações personalizadas.

As configurações de cookies podem ser gerenciadas pelo navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades.

8. Segurança da informação

A oibet adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação indevida, alteração ou destruição. Essas medidas incluem criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS), controle de acesso baseado em função, monitoramento de atividades anômalas, testes de segurança periódicos e plano de resposta a incidentes.

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante ao titular, a oibet notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos e formas previstas na LGPD. O usuário também é responsável por manter sua senha segura e encerrar sessões em dispositivos compartilhados.

9. Menores de idade

Os serviços da oibet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que um cadastro pertence a um menor, a conta será encerrada e os dados tratados conforme a legislação, incluindo eliminação quando não houver obrigação legal de retenção.

Caso um responsável legal identifique que um menor criou uma conta, deve entrar em contato imediatamente pelo canal de atendimento para que providências sejam tomadas.

10. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou técnicas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.

A continuidade do uso da oibet após a publicação de uma nova versão implica ciência das alterações. Se não concordar com a versão atualizada, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelo canal de atendimento.